Portaria 205/2014 pelo qual tornase necessário aprovar a lista de equipamentos utilizados na atividade aquícola autorizados a usar o gasóleo colorido e marcado, prevendo, sempre que adequado, a sua utilização em estações de tratamento de águas inseridas em explorações acuícolas e destinadas a tratar os efluentes provenientes da atividade aquícola.

Ordenanza 205/2014 por la que se hace necesaria aprobar la lista del equipamiento utilizado en las actividades acuícolas autorizadas a usar gasóleo de color y marcado, en su caso, su uso en estaciones de tratamiento de agua insertados en granjas acuícolas y diseñadas para los efluentes de la actividad acuícola.